Política de Privacidade

DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08/01/2020.
Esta Política de Privacidade (“Política”) indica como as suas informações e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos Serviços relacionados aos serviços da Conta de Pagamento Pré-paga Digital e ao Cartão pré-pago. Este documento é parte integrante dos Termos de Uso, que contêm uma visão geral dos Serviços e, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política, as definições que são contempladas nos Termos de Uso, aplicam-se a esta Política.
O EBANX Pagamentos Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Marechal Deodoro, 630, 19° andar, Curitiba/PR, CEP: 80010-010 inscrita no CNPJ/MF sob o n. 24.080.493/0001-85 (“EBANX“) e a CDT Soluções Em Meios de Pagamento Ltda., sociedade limitada, , com sede na Avenida Tamboré, n. 267, Torre Norte, conj. 101-B, 10° andar, Barueri/SP, inscrita no CNPJ sob o n° 08.744.817/0001-86 (“Parceira Estratégica”), disponibilizam uma conta de pagamento pré-paga digital e um cartão pré-pago com o intuito de facilitar suas Compras em Estabelecimentos, que permite a realização de Saques, Transferência entre Contas, Pagamento de Boletos e Contas de Consumo, Recarga de Celular e Recarga de Bilhete Único (conforme definições previstas nos Termos e Uso (os “Serviços”).
Quando Você utiliza os Serviços, Você confia seus dados e informações ao EBANX e a “Parceira Estratégica”. Estas se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado com o intuito de esclarecer quais dados pessoais são coletados dos usuários dos Serviços (“Você”).

A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA QUANDO VOCÊ SE CADASTRAR EM NOSSAS APLICAÇÕES PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE VOCÊ, DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES POR AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO A ACEITE E NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO. TODAVIA, CASO ISSO ACONTEÇA, POR FAVOR, EXPLIQUE O MOTIVO DE DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DOS CANAIS INDICADOS AO FINAL DESTA POLÍTICA PARA QUE POSSAMOS MELHORAR OS SERVIÇOS.

Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados, justamente para que Você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus dados para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.
Dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:

  • Que tipos de dados o EBANX e a “Parceira Estratégica” coletam?
  • Com quem os seus dados são compartilhados?
  • Transferência internacional de dados
  • Quais são os direitos dos titulares de dados?
  • Por quanto tempo os dados serão armazenados?
  • Como funciona a Segurança da Informação?
  • Como falar com o EBANX?
  • Mudanças na Política

  • QUE TIPOS DE DADOS O EBANX E A “PARCEIRA ESTRATÉGICA” COLETAM?

    Em geral, os dados pessoais que Você fornece são usados para que Você possa usufruir dos Serviços, bem como para aprimorá-los. Os seus dados pessoais são utilizados de acordo com as formas apresentadas na tabela abaixo, com suas respectivas bases legais, que autorizam o seu uso:

    Dados Pessoais Finalidades Base Legal
    CPF/CNPJ, nome completo, data de nascimento, endereço, e-mail, nome da mãe, número de telefone
    • Verificar a sua identidade;
    • Cadastro nos Serviços;
    • Análise de crédito;
    • Identificar e prevenir eventuais situações de fraude;
    • Identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança;
    Obrigação Legal e Consentimento
    IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies.
    • Coleta automatizada por meio do site ou aplicativos para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança;
    • Melhoria continua dos serviços;
    Obrigação Legal e Legítimo Interesse
    Perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em Estabelecimentos e por meio de Aplicações
    • Análise comportamental/transacional para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança;
    • Análise de crédito;
    Obrigação Legal e Legítimo Interesse
    Dados gerais de navegabilidade, utilização das Aplicações, funis de eventos.
    • Analytics – reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como é o acesso dos usuários às Aplicações
    Consentimento e Legítimo Interesse
  • COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

    Por ser um Serviço que envolve operações de pagamento, o EBANX e a “Parceira Estratégica” podem atuar em conjunto com outras empresas em diversas atividades, inclusive para a prestação destes serviços com outras empresas do mesmo grupo econômico, para avaliação de capacidade financeira, oferecimento de produtos, como verificação de credit score e acompanhamento de situação do CPF. Desta forma, o EBANX e a “Parceira Estratégica” reservam-se no direito de compartilhar suas informações, incluindo dados pessoais relativos a situação financeira, sempre que for possível, de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

    O EBANX e a “Parceira Estratégica” não compartilham, licenciam, vendem ou transferem seus dados pessoais para ninguém, exceto para as modalidades de empresas elencadas abaixo.

    BUREAU DE CRÉDITO: O EBANX e a “Parceira Estratégica” irão compartilhar seus dados pessoais, quando Você consentir com a adesão ao Serviço, com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal com relação à risco de concessão de crédito, a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes. Caso Você tenha consentido e não deseja mais ter esse serviço em sua conta, Você pode retirar o seu consentimento entrando em contato através do e-mail [email protected]

    ANALYTICS: Os dados armazenados pelo EBANX e a “Parceira Estratégica” podem vir a ser utilizados para fins de reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos (analytics), que possibilitem compreender melhor como é o acesso dos usuários às Aplicações. É considerado importante porque, dessa forma, será possível melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários. Importante: Estes dados são pseudomizáveis e não geram a identificação, nem tornam identificáveis os titulares dos dados pessoais.

    PARA RESGUARDAR E PROTEGER OS DIREITOS DO EBANX E A “PARCEIRA ESTRATÉGICA”: SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS APLICÁVEIS, O EBANX E A “PARCEIRA ESTRATÉGICA” SE RESERVAM DO DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL OU EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR OU APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; OU PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DO EBANX E DA “PARCEIRA ESTRATÉGICA”, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES OU USUÁRIOS.

  • TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

    O EBANX e a “Parceira Estratégica” podem transferir dados pessoais coletados no Brasil para os EUA. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem de suas informações estiver localizada em território americano. No entanto, antes de transferir seus dados para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de dados pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que o EBANX e a “Parceira Estratégica” garantirão a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de dados pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com a Lei nº 13.709/18. A garantia dessa proteção de seus dados será inclusive sujeita à validação pelo Poder Público brasileiro. O EBANX e a “Parceira Estratégica” possuem sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços ou fornecer dados pessoais para o EBANX e a “Parceira Estratégica”, Você concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e para o EUA, se for o caso, observadas as condições expostas no parágrafo acima.

  • QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

    Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para o EBANX e a “Parceira Estratégica”, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para se cadastrar nos Serviços ou usar alguns dos recursos e produtos oferecidos a Você. Independente disso, Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Além de o EBANX e a “Parceira Estratégica” se preocuparem com a segurança desses dados, também se preocupam com que Você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.

    Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que Você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados, os quais são:

    • Direito de acesso;
    • Direito de retificação;
    • Direito de exclusão ou cancelamento;
    • Direito de objeção ou oposição a um processamento;
    • Direito de restringir o processamento;
    • Direito à explicação da decisão automatizada tomada com base em seus dados;
    • Direito a portabilidade de dados;
    • Direito de retirar o seu consentimento;
    • Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
    • Direito de não fornecer consentimento;
    • Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo

    Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:
    • Requisição de acesso aos seus dados pessoais. Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que o EBANX e a “Parceira Estratégica” possuem sobre Você.
    • Requisição de retificação dos seus dados pessoais. Este direito permite que Você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso Você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que Você fornece. Você pode retificar alguns dos seus dados pessoais entrando em contato com o EBANX através do e-mail [email protected]
    • Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus dados pessoais. Este direito permite que Você possa solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados nas bases de dados do EBANX e a “Parceira Estratégica”. Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando Você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do EBANX e da Parceira. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do banco de dados do EBANX e a “Parceira Estratégica”, basta enviar um e-mail para [email protected]
    • Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus dados pessoais. Caso Você entenda que o EBANX e a “Parceira Estratégica” estão solicitando dados excessivos ou desnecessários para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que estão tratando tais dados em desconformidade com a proteção prevista nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando as proteções previstas na Lei nº 13.709/18, Você pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses dados.
    • Direito de objeção a um processamento de dados. Caso Você entenda, com relação aos dados cujo tratamento não se baseia no seu consentimento (mas, sim, em obrigação legal ou legítimo interesse), que o EBANX e a “Parceira Estratégica” não estão processando de forma a proteger seus direitos e adimplir com as proteções dispostas nesta Política de Privacidade, de maneira que estariam violando os termos da Lei nº 13.709/18, Você poderá opor-se ao tratamento desses dados. Quando a o EBANX e a “Parceira Estratégica” estiverem processando Seus dados com base no legítimo interesse (ou de terceiros) e houver algo sobre sua situação específica que faça com que Você deseje se opor ao processamento nesse campo, conforme julgar que isso causa impacto aos seus direitos e liberdades fundamentais, Você também terá o direito de contestar sobre como estamos processando seus dados pessoais, para fins de marketing direto, por exemplo. Em alguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para processar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, já que nesses casos podem ser essenciais para o fornecimento do produto e/ou serviço.
    • Restringir o processamento dos seus dados pessoais. Este direito permite que Você peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que o EBANX e a “Parceira Estratégica” estabeleçam a precisão dos dados; (b) quando Você precisar que os dados sejam mantidos mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) Você se opôs ao uso de seus dados, mas precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
    • Solicitar esclarecimentos sobre decisões automatizadas tomada com base nos dados coletados. Forneceremos a Você a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas do EBANX e a “Parceira Estratégica”, com base em seus dados. Por exemplo, caso o seu cadastro para utilização dos Serviços seja negado, com base em ‘risco de crédito’, Você pode solicitar a revisão manual dessa decisão por um dos profissionais do EBANX.
    • Solicitar a transferência de seus dados pessoais para Você ou para terceiros. Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolher, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável. Observe que esse direito se aplica somente às informações automatizadas que Você forneceu inicialmente para o uso do EBANX e a “Parceira Estratégica” ou onde são usadas as informações para celebrar um contrato com Você.
    • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de Você retirar o seu consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados Serviços. E se for este o caso, o EBANX irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer.
    • Direito de não fornecer consentimento. Você tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os dados indicados acima são necessários à prestação dos serviços e/ou produtos prestados, o EBANX e a “Parceira Estratégica” não poderão fornecê-los a Você. Caso discorde de parte dos dados solicitados ou de determinada finalidade que o EBANX e a “Parceira Estratégica” atribuirão a seus dados, Você tem a alternativa de apresentar objeção ao processamento de dados pessoais de que discordar e/ou requerer o acesso a seus dados.
    • Direito de Peticionar perante o Poder Público e Defender seus Direitos e Interesses em Juízo. Caso Você deseje, poderá apresentar petição perante o Poder Público com relação aos seus dados, ou defender seus interesses e direitos em juízo, individual ou coletivamente, nas formas previstas na legislação pertinente referentes à tutela individual e coletiva, devendo, nesse caso, observar os prazos e procedimentos de legislação específica aplicáveis, especialmente os previstos na Lei nº 9.507/97 (Lei do Habeas Data), na Lei nº 9.784/99 (Lei Geral do Processo Administrativo) e na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

    Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções, Você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado ao EBANX e à “Parceira Estratégica” para o e-mail indicado na Cláusula 7. Informações e dados que Você solicitar poderão ser fornecidas via correio eletrônico ou sob forma impressa, a seu critério.

    Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para ajudar o EBANX e a “Parceira Estratégica”, a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. O EBANX pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de tratamento de dados e acesso a seus dados imediatamente, em formato simplificado, ou, por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus dados, o EBANX tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de no máximo 30 dias. Ocasionalmente, pode levar mais de 30 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver feito várias solicitações. Neste caso, o EBANX irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

    Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato com o EBANX através do e-mail [email protected].

  • POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

    O EBANX e a “Parceira Estratégica” mantem seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data da coleta dos dados, em observância ao disposto no art. 23, VIII da Resolução 4.658/18 do Banco Central do Brasil.

    Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, através dos requisitos legais aplicáveis. 
E se Você registrou uma Conta nos Serviços, as informações da sua Conta serão mantidas enquanto Você mantiver essa conta ativa, observado o prazo legal acima mencionado, ou até que a finalidade para o qual os dados foram solicitados seja alcançada. Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os dados também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do tratamento.

    Ainda, se Você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua Conta, o EBANX e a “Parceira Estratégica” excluirão os seus dados ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrer o prazo legal de 5 (cinco) anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.

  • COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?

    Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e armazenados em nosso ambiente.

    Com a finalidade de garantir a proteção de seus dados pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras.

    No entanto, além das proteções que o EBANX aplica, é importante também que Você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos produtos e serviços. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato com o EBANX.

    Em situações onde Você utilize seus dados pessoais e de cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço.

  • COMO FALAR COM O EBANX?

    Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato:
    E-mail: [email protected].
    Telefone: 0800 591 1763.

  • MUDANÇAS NA POLÍTICA

    Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para Você.

    *Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), o contato com os Encarregados poderá ser feito pelos e-mails [email protected] e [email protected].